O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20/8), a urgência para a proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil. O mérito será analisado na próxima terça-feira (27/8).

Entre as mudanças que o texto estabelece está a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Na prática, volta a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.

Na justificativa do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), há a alegação de que esse trecho do decreto atinge a competência dos municípios, responsáveis pela regulamentação das localizações dos clubes de tiros.

Armas de pressão
As armas de pressão também passam a não ter mais controle ou qualquer restrição pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército. O decreto de Lula previa restringir armas desse tipo com calibre superior a seis milímetros. Agora, não haverá mais nenhum tipo de restrição.

Poder do Exército
O projeto em andamento no Congresso volta a dar ao Exército o poder de avaliar e decidir se uma arma é histórica ou de coleção. No decreto presidencial, a atribuição passaria para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Também fica devolvido ao Exército a competência de regulamentar o processo de validar uma pessoa jurídica como colecionadora de armas.

Acordo com o governo
No total, a proposta derruba seis regras estabelecidas pelo decreto de Lula, em julho de 2023. As pontuações do presidente ampliam o controle sobre o armamento no país e ainda estão vigentes.

A proposta foi aprovada pela Câmara em votação simbólica, com uma vice-líder do governo como relatora e como fruto de diálogos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Metrópoles