A turma dos trabalhadores da educação (aquela categoria que Fátima Bezerra tanto defendia antes de se eleger governadora) está “mordida” com ela.
Motivo?
Simplesmente sem qualquer dificuldade da governadora ou da Procuradoria-Geral do Estado aprovaram uma gratificação para os auditores fiscais.
Leia a notícia do Sinsp na íntegra:
Imagina a facilidade que é resolver a sua questão salarial internamente, entre colegas de categoria, com total aval da governadora e sem precisar de parecer da Procuradoria-Geral do Estado ou aprovação de Projeto de Lei da Assembleia Legislativa. Essa é a realidade dos auditores fiscais do RN.
Internamente, através de portarias assinadas entre um auditor, secretário Carlos Eduardo Xavier, que arrecada, outro que implanta, secretário Pedro Lopes, e retornando para o auditor Cadu, que também paga, assim a Unidade de Parcela Variável vai ser reajustada em 161% pelo governo do Estado.
A gratificação vai ser reajustada mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) alta, mesmo com a queda de arrecadação tão argumentada pelo governo, sem precisar de impacto financeiro ou parecer da PGE.
Auditores que recebem atualmente R$ 10.891,00 vão passar a ter mensalmente R$ 28.519,00 nos seus contracheques com o reajuste.
O que é a UPV?
A Unidade de Parcela Variável (UPV) é uma gratificação de produtividade dos auditores fiscais do Estado que vão de 68,46 a 100 UPVs para cada auditor, a depender da posição na carreira.
Atualmente uma UPV custa R$ 108,91 e será reajustada para R$ 285,19.
Reajuste esse que precisa apenas de uma Portaria, assinada por um auditor fiscal, para ter efeito.
A UPV é reajustada tanto para servidores da ativa, como para aposentados.
Processo de implantação da UPV
A Portaria criando a comissão para calcular o reajuste da UPV foi publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de maio de 2024. Como pode ser visto abaixo:
No dia 02 de julho de 2024 foi publicado no Boletim Administrativo o novo valor da UPV foi instituído. Veja a seguir:
Incrível que uma gratificação que é paga por produtividade dos auditores fiscais está sendo reajustada e paga mesmo com o argumento do governo de que o ICMS está em queda.
Esse é o mesmo governo que diz que vai quebrar o Estado se der reajuste para os mais humildes.
Para os mais ricos o governo concede a cada dia mais e mais, para os mais humildes resta a discriminação e retirada de direitos.
