O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, neste sábado (31), decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas da Starlink após suspensão do funcionamento da rede social X (ex-Twitter) por falta de representante legal no Brasil.
Para Lira, é preciso haver separação de pessoas jurídicas e a “briga, demanda jurídica não deveria nunca ter extrapolado” a esse ponto. A determinação de Moraes ocorreu para assegurar pagamento de multas relativas a descumprimento de decisões judiciais envolvendo a plataforma digital, já que ambas as empresas são do bilionário Elon Musk.
O X fechou escritório no país em 17 de agosto e na madrugada deste sábado, após terminar prazo de 24 horas dado pelo ministro, foi tirado do ar no Brasil por não designar representante legal.
“A gente, geralmente, tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta”, falou Lira em painel na Expert XP 2024, evento da XP Investimentos em São Paulo. “Mas o que mais me preocupou ontem é a gente ter obrigação de saber separar pessoa jurídica A da pessoa jurídica B”, ponderou.
Como exemplo, citou caso recente envolvendo uma grande varejista. “Se a gente, no escândalo das Americanas, [nós] fôssemos bloquear a Ambev, não seria correto. Então, a briga jurídica, a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da empresa Starlink. Esse é um pensamento individual que eu terei”, apontou.
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