O Ministério Público Federal enviou um documento de recomendação no qual cobra que a União e o Estado do Rio Grande do Norte localizem os presos que desapareceram após a rebelião ocorrida na Penitenciária de Alcaçuz, no ano de 2017, que foi considerada a mais violenta da história do estado.
A informação é do G1 RN. A rebelião terminou, oficialmente, com 26 detentos mortos. Outros 27, no entanto, desapareceram dos registros do presídio - situação que segue até este ano de 2024, segundo o MPF. Outros presos fugiram no motim. O documento de autoria do procurador da República Fernando Rocha recomenda que a União e o Estado adotem medidas preventivas e de reparação em relação ao caso. As autoridades têm o prazo de 10 dias para responder à recomendação.
Os documentos são endereçados ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap). Em nota, a pasta disse, no que tange às competências legais da pasta, analisa as providências demandadas pelo Ministério Público Federal "com intuito de observar quais, entre elas, já foram atendidas e as eventuais pendências".
Dentre as ações de prevenção recomendadas contra rebeliões e possíveis novos desaparecimentos estão:
- a criação de um plano de resposta imediata a rebeliões;
- um sistema de registro eficaz de todas as movimentações dos detentos;
- mobilização de equipes especializadas para varreduras e buscas;
- uso de câmeras de segurança, drones e outras tecnologias de monitoramento;
- e investigações coordenadas com a polícia e órgãos de direitos humanos.
Para auxiliar nas buscas, o MPF recomendou que o Poder Público mantenha contato contínuo e transparente com os familiares dos desaparecidos e:
- utilize depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e informações da comunidade local para obter pistas;
- trabalhe em conjunto com instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos de segurança;
- promova testes de DNA caso sejam encontrados restos mortais ou evidências de crimes.
O MPF recomendou ainda uma política de reparação, caso não seja possível localizar os desaparecidos. Nesse caso, a União e o Estado do RN devem se responsabilizar por indenizar as famílias, “reconhecendo a omissão ou falhas no controle e proteção dos detentos sob sua custódia".
