A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (11) contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil.
A notícia é da CNN Brasil. Para o procurador-geral da República Paulo Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não serve para contestar decisão da Corte.
As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua manifestação, Gonet defende que os processos sejam extintos sem análise do pedido.
“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, afirmou Gonet.
