O subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado solicitou que a Corte abra uma investigação para apurar "pedalada fiscal" de R$ 77 milhões, da estatal Telebras, caso revelado hoje (12) pelo UOL.

O que aconteceu
MP vê "irresponsabilidade fiscal". O subprocurador afirma que, por ser uma empresa dependente do governo, a gestão financeira e orçamentária da Telebras "deve ser objeto de maior rigor na fiscalização por parte de órgãos de controle". A estatal é vinculada ao Ministério das Comunicações.

"A irresponsabilidade fiscal cometida pela Telebras, ao atuar dessa forma irregular na execução financeira e orçamentária, espraia-se para o próprio governo federal, comprometendo as contas deste." Lucas Furtado

Como revelou o UOL, a empresa fez uma manobra contábil para rolar despesas de 2023 para o orçamento deste ano. A Telebras admitiu o procedimento em um relatório enviado ao governo federal e obtido pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação).

"A situação se configura em maior gravidade, na medida em que a própria Telebras teria admitido, em relatório enviado ao governo federal, que diante da insuficiência de recursos para executar suas operações empresariais em 2023, teria diferido um 'volume elevado' de compromissos para 2024." Lucas Furtado, subprocurador-geral do MP

A manobra usada pela Telebras é considerada irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2022, pois viola a Constituição. A conduta pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

UOL