Governo petista tenta novamente maquiar contas
Proliferam tentativas de tirar gastos da regra fiscal ou de implementar políticas por fora do Orçamento
No domingo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para o combate a incêndios. Ao analisar a decisão, não se pode deixar a fumaça interferir no raciocínio. O fogo tem se espalhado nesta temporada especialmente seca em razão da atuação de criminosos e da resposta tímida do Estado (não apenas do governo federal, mas também dos governos estaduais). Mas a inação resulta de má gestão, não da falta de dinheiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez escolhas erradas ao priorizar outras despesas. Diante da emergência atual, o governo ainda tinha margem de manobra para remanejar gastos e reforçar o combate ao fogo. Voluntarista, a decisão do STF terá, mais uma vez, o efeito deletério de permitir o drible nas regras fiscais. Não será a primeira vez que isso ocorre. Nem o governo Lula é o único a manifestar certa aversão por encarar as restrições orçamentárias.
É comum, entre os governantes, a noção de fazer melhor com os recursos à disposição ser substituída pelo ímpeto de gastar o possível e o impossível para obter apoio popular no ciclo eleitoral seguinte, mesmo que isso signifique deixar a conta para as gerações futuras na forma de uma dívida galopante. É por isso que a sociedade precisa se manter vigilante.
O terceiro mandato de Lula tem sido, numa leitura generosa, dúbio nesse aspecto. Aprovou regras fiscais impondo novos limites — bem mais elásticos que os anteriores — aos gastos públicos. Na prática, porém, têm se tornado frequentes as tentativas de excluir despesas desses limites para maquiar as contas. Isso tem ocorrido não apenas em situações de emergência imprevistas, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul ou os incêndios na Amazônia e no Pantanal. Os dribles fiscais também têm afetado gastos permanentes, como o auxílio para estudantes de baixa renda do ensino médio ou o auxílio-gás.
O Congresso com frequência tem sido cúmplice da incúria. Na última investida, a Câmara aprovou em agosto um Projeto de Lei (PL) para facilitar o crédito que cria mecanismos tortos de financiar políticas públicas fora do Orçamento. O objetivo é usar recursos dos fundos de pensão de Caixa, Petrobras, Banco do Brasil e Correios para investir no setor imobiliário, prática proibida depois de diversos escândalos. O PL autoriza uma estatal, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a comprar créditos imobiliários de instituições privadas para revendê-los sem risco aos fundos de pensão. “Se os devedores não pagarem seus financiamentos, os investidores podem continuar a receber seu crédito devidamente remunerado. O prejuízo fica para a Emgea. Ou para o Erário, dono da Emgea. Todos nós”, escreveram os economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes.
Caso a ideia seja aprovada no Senado, estará criada mais uma forma de “contabilidade criativa” similar às que grassavam no governo Dilma Rousseff. Na época, a erosão da credibilidade afetou as estatísticas fiscais oficiais, que se tornaram peça de ficção. Ninguém no mercado acreditava mais no compromisso do governo de gerenciar de forma responsável a dívida pública. As consequências: juros mais altos, economia em ritmo mais lento, menos oportunidades e menor renda. Não adianta maquiar os números. A conta pode demorar, mas sempre chega.
Editorial - O Globo
