A empresa Liderança não só não foi não penalizada como determina o edital da licitação que disputou como vem sendo beneficiada em uma série de atos da gestão municipal, incluindo quebra cronológica de pagamentos, forma pela qual ela passa na frente de outros credores e recebe antes.
O processo administrativo da empresa já dura três anos na SMS, coisa que é incomum, segundo apurou o blog com fontes com ajudaram a reportagem entender como a pasta ludibriou o Ministério Público.
O caso
A licitação em questão foi para fornecimento de veículos à Secretaria Municipal de Saúde, em lote da qual a empresa Liderança Mudança e Transportes deveria fornecer veículos zero quilômetro a SMS. Dois dias antes de iniciar a execução do contrato, ela comunicou que não dispunha dos veículos.
Documentos da Secretaria Municipal de Saúde obtidos pelo Blog do Dina apontam que, internamente, técnicos da pasta formularam parecer pedido a punição contra a empresa. O descumprimento da Liderança, obrigou a gestão a renovar um contrato emergencial.
“É visível a falta de respeito e compromisso da Liderança Mudanças e Transportes Ltda com a Secretaria Municipal de Saúde, quando em todos os seus ofícios ela se contradiz, e sempre traz um novo motivo para não ter cumprido com suas obrigações. Não foi diferente quando lhe foi oportunizado para apresentar defesa quanto a abertura de processo para lhe aplicar as penalidades previstas pela inexecução contratual e recusa de assinatura do contrato”, diz trecho de parecer do Setor de Transportes da SMS.
Tradicionalmente, quando uma empresa descumpre uma disputa de licitação, ela é penalizada sendo impedida até de contratar com a gestão.
Ludibriou o Ministério Público
Não é o caso da Liderança. O descumprimento fez o MPRN abrir um inquérito para apurar suposta omissão da SMS em punir a empresa.
Embora a Secretaria tenha aberto um procedimento, três anos se passaram e a penalidade não foi aplicada.
Ao MPRN, a SMS informou que abriu um procedimento disciplinar. O parquet entendeu portanto que não houve omissão e arquivou o caso, sem se dar conta que a SMS ludibriou o Ministério Público.
Ocorre que parecer da própria SMS já opina pela penalidade, mas, misteriosamente, ela não só acontece como a Liderança segue sendo beneficiada pela gestão municipal.
O apanhado da investigação do Blog do Dina foi encaminhado para a promotoria para que avalie a reabertura do inquérito contra a SMS.
Benefícios
Só de julho para cá, a Liderança aparece como beneficiária de contratos com pastas da gestão municipal, como Esportes, Serviços Urbanos.
Para quem deveria ser punida, a empresa aparece como beneficiária de pagamentos antecipados. Na gestão pública, existe uma ordem de liquidação para os credores. Mas a Liderança consegue passar na frente e receber antes o seu, como se vê abaixo em contrato com a Semsur.
Noutra quadra, a empresa aparece contratando com a Seinfra até R$ 11,1 milhões para serviços ligados à manutenção de limpeza e engenharia agronômica.
Evidências de Omissão
Embora tenha aberto procedimento administrativo contra a Liderança desde 2021, a SMS não a aplica. Fontes da secretaria relataram que os pareceres elaborados pedem punição mas não conseguem explicar porque esse processo é barrado acima deles.
O Blog do Dina solicitou que a SMS enviasse o procedimento administrativo sobre a Liderança. Em resposta, o pedido para que a solicitação fosse enviada a seis e-mails. Todas as mensagens para os seis e-mails voltaram.
Na sequência o Blog do Dina solicitou diretamente à assessoria de imprensa, com cópia para gabinete da chefia da SMS.
Em resposta, a SMS disse ao Blog do Dina que o caso estava no jurídico.
Mais Evidências Que Ludibriou o Ministério Público
Ocorre que ao Ministério Público, em 26 de março, a SMS informou que aguardava defesa da empresa. A empresa não só já se manifestou como há parecer de técnicos da secretaria rebatendo veementemente as alegações da empresa e explicando como ela causou prejuízo à gestão.
Pelo descumprimento da Liderança, a gestão se viu obrigada a fazer contrato emergencial, que causou prejuízo. O parecer da SMS pedindo a punição da empresa narra como a empresa mentiu e sua defesa não pode ser considerada, reiterando a necessidade de penalizá-la. O documento é de julho deste ano e deste então fica travado dentro da SMS.
