A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o país.
A notícia é da CNN Brasil. Votaram para confirmar a decisão de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Fux foi o único a fazer uma ressalva pontual em seu voto. Ele propôs que a multa de R$ 50 mil reais estabelecida para quem burlar o bloqueio do X (usando VPN, por exemplo), não seja imposta a todas as pessoas.
Para Fux, a penalidade só deve recair para quem seguir usando o X e postar conteúdos ilegais, como “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral.”
O caso está sendo analisado em sessão virtual extraordinária com duração de 24 horas: de 0h às 23h59. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Apesar de todos os ministros já terem votado, o julgamento só acaba 23h59.
Convocação
A análise do caso foi convocada por Moraes no domingo (1º). O ministro poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pela turma.
Ao fazer isso, o magistrado seguiu o critério estabelecido de que o envio direto ao plenário só se faz necessário em casos criminais que envolvam presidentes dos Poderes. Atualmente, Moraes preside a primeira turma.
Suspensão do X
Na sexta (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil. A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.
Intimada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X.
O bloqueio da plataforma começou ainda na madrugada do sábado (31). A suspensão tem sido implementada de forma progressiva desde então.
