O projeto de lei que regulamenta o uso dos cigarros eletrônicos está previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira. A iniciativa é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu um parecer favorável.
A previsão inicial era que o projeto fosse analisado há duas semanas, mas a pressão de grupos contrários ao texto fez o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, adiar a votação. Vanderlan é candidato a prefeito de Goiânia e tem sido cobrado por grupos evangélicos a não pautar o projeto.
O tema tem sido alvo de discussões acaloradas, com setores apontando os malefícios para a saúde e outros avaliando que o melhor seria regular porque o consumo já existe de qualquer forma.
Essa semana é de esforço concentrado no Senado, o que significa que os parlamentares precisam comparecer presencialmente nas votações. Nas demais semanas, por conta das eleições municipais, as votações têm sido feitas de forma remota.
Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil. Em abril deste ano, após uma longa reavaliação sobre o tema, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter o veto aos dispositivos.
O projeto prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para quem vende cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes menores de 18 anos. A previsão é de até oito anos de prisão, o dobro previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para quem vende produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
O texto define ainda uma série de exigências para a permissão da fabricação, importação, exportação e comercialização do produto, como a obrigatoriedade do registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O texto cria a obrigatoriedade da apresentação de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa.
Quem é a favor da liberação aponta a já existente circulação dos aparelhos, fruto do contrabando, como um sinal da ineficiência da proibição. Alegam que a liberação, com a devida regulamentação, criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes.
Por outro lado, os críticos da medida citam os malefícios que eles representam para a saúde. Na semana passada, 80 entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta reforçando a posição contrária ao projeto.
As sociedades representativas dos médicos afirmam que a liberação dos cigarros eletrônicos “é uma grave ameaça à saúde pública brasileira” e que “a administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens”.
O Globo
