O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a "Lei Brenda Oliveira", de autoria da vereadora Camila Araújo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia’, a ser comemorado todos os anos no dia 30 de janeiro.
A data remete ao assassinato da jovem advogada Brenda Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio, que repercutiu em todo o Brasil e chamou atenção para a crescente nos números da violência contra advogados e operadores do Direito.
A Lei Municipal nº 7.751, de 18 de setembro de 2024, foi publicada esta semana no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
