Governo petista apresenta mais um Orçamento ficcional
Meta de déficit zero depende de alta improvável de receitas; previsões frustradas minam credibilidade da política fiscal
Desde que promoveu, com apoio do Congresso, uma ampliação inaudita do gasto público antes mesmo da posse presidencial, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue um mesmo padrão em suas promessas de ajuste orçamentário.
Apresentam-se metas aparentemente ambiciosas para o saldo das contas do Tesouro; os objetivos, porém, baseiam-se em estimativas demasiadamente otimistas para a arrecadação de impostos e o avanço das despesas; quando os resultados desmentem as projeções, mudam-se as metas ou anuncia-se algum remendo para evitar o pior.
Essa rotina —que evidentemente corrói cada vez mais a credibilidade da política fiscal— vem sendo seguida à risca no Orçamento deste ano e já dá as caras no projeto para o próximo, recém-enviado ao Congresso.
Recorde-se que, quando se aprovou a nova regra para o controle do gasto federal, fixou-se para 2025 a meta de superávit primário (cálculo que não inclui os encargos com juros) equivalente a 0,5% do PIB, ou cerca de R$ 60 bilhões. Logo ficou claro que o número não seria atingido sem controle de despesa.
Mudou-se, então, o objetivo, para um mero equilíbrio entre receitas e dispêndios. Agora, com o projeto de Orçamento elaborado pelo Executivo para o ano que vem, descobre-se que o prometido déficit zero depende de uma arrecadação extra de R$ 166 bilhões —o que corresponde a um ano inteiro de Bolsa Família.
Essa miragem, como se tornou hábito, é oficialmente esperada como efeito de medidas já tomadas e propostas de aumento de impostos apresentadas pela Fazenda ao Congresso, que somam R$ 46,5 bilhões.
Há méritos, sim, em boa parte das iniciativas do ministro Fernando Haddad para rever o excesso de privilégios tributários no país. Entretanto colocar todas as fichas na elevação de uma carga já excessiva é política e economicamente irrealista.
O governo petista insiste em buscar receita de 19% do PIB, patamar só atingido em 2007, no segundo mandato de Lula —quando se vivia o auge do boom de commodities que impulsionava a atividade econômica e a arrecadação. Mesmo que a cifra seja alcançada, no entanto, a despesa, se nada for feito, cedo ou tarde será ainda maior.
Mais provável é a repetição do que se observa neste ano. Tem havido expressiva expansão das receitas, mas não nas proporções previstas no Orçamento. A estimativa oficial já foi reduzida em R$ 23,7 bilhões, mas os R$ 2,168 trilhões agora esperados ainda estão R$ 30 bilhões acima dos cálculos mais consensuais entre analistas independentes.
A arrecadação não tem como vencer a corrida contra os gastos nas condições e necessidades atuais. A menos que se revejam as regras que impõem alta contínua de desembolsos de caráter obrigatório, os projetos de lei orçamentária continuarão sendo meros exercícios de autoengano.
Editorial Folha de São Paulo
