O deputado Luiz Eduardo quer acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para aprofundar a averiguação iniciada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa sobre o tipo de conduta que o Governo Fátima Bezerra está usando para liberar as emendas parlamentares dos deputados estaduais.

A partir de um requerimento feito dentro da Comissão de Finanças da Assembleia, o deputado conseguiu receber um relatório da Secretaria de Planejamento do Estado, num total de 160 páginas, onde descobriu que Fátima chegou a liberar valores de emendas duas e até três vezes maiores para uns deputados do que para outros.

“O relatório da Secretaria de Planejamento chegou ontem, terça-feira, como informação oficial, e através dele pudemos estudar os dados e comparar o que foi liberado para cada deputado”.

“Existe uma legislação que determina a liberação de uma cota de emendas anuais para cada deputado. Todos têm direito ao mesmo valor. Mas vem acontecendo um fenômeno estranho nas liberações. Alguns recebem muito e outros recebem pouco”, explica Luiz Eduardo.

Luiz Eduardo explica que os deputados não têm culpa do que está acontecendo porque a liberação das emendas é feita pelo Governo, com controle do Governo, e não por eles, deputados. 

“Cada deputado cuida de liberar as suas emendas na relação com o Governo, sem saber quanto cada um já conseguiu receber. Mas a insatisfação de alguns é notória e pública e a Comissão de Finanças é o local adequado para termos acesso e tratarmos desses dados”, afirma Luiz Eduardo.

Com os números enviados pela Seplan foi possível constatar a discrepância de valores e acender a suspeita de que o Governo poderia estar usando algum método de distribuição que não satisfaz todos os parlamentares. Vários pesos e várias medidas.

"Há algo errado na distribuição. E o que precisamos saber é: a origem desse método de distribuição? Quem está fabricando esse método? E qual raciocínio foi usado para essa distribuição? O que não pode é termos legítimos representantes da população eternamente insatisfeitos e sem acesso à equidade democrática. Precisamos de transparência e lógica elementar simples: não é certo alguns terem acesso a muito e outros tendo acesso a muito pouco. É claro que está errado", explica Luiz Eduardo. 

Veja a lista de pagamentos das emendas 2024 feita a partir da análise preliminar dos dados enviados pela Seplan: