O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto de todos os 11 ministros. A notícia é do G1. 

A plataforma primeiramente foi suspensa por decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, colegiado com cinco ministros, ou seja, com número menor que do plenário.

Nunes Marques afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema "sensível" e que exige prudência do Supremo. A assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descarta uma decisão individual antes de eventual ida do caso ao plenário. E não há prazo para decisão.

Nunes Marques deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro Nunes Marques é relator de duas ações que envolvem a suspensão do X.

Pedidos da OAB e do Novo

O partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

Ao Supremo, o partido argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).