Irresponsabilidade fiscal nunca é solução
Se a ‘emergência climática’ é ‘permanente’, como disse Marina, então seu enfrentamento também é, razão pela qual deve ter previsão orçamentária, ao contrário do que propôs a ministra
Em entrevista após uma audiência no Senado para tratar das queimadas e da seca, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a criação de uma nova legislação que permita decretar “emergência climática permanente” em municípios mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. O objetivo seria garantir recursos a serem investidos de maneira preventiva, e não só reativa após as tragédias.
Como diz a sabedoria popular, é melhor prevenir do que remediar. Mas, como também adverte essa mesma sabedoria, de boas intenções o inferno está cheio, e o diabo mora nos detalhes. O detalhe na proposta de Marina Silva é que ela seria viabilizada com um drible nas regras fiscais – mais um. “Quando é decretada emergência, como no Rio Grande do Sul, a gente tem a possibilidade que isso não seja contingenciado no teto de gastos. Se eu tenho que agir preventivamente”, disse aos senadores, “eu tenho que ter a cobertura legal para poder fazer isso.”
Ora, mas é precisamente o contrário: se a “emergência” é, como diz a ministra, “permanente”, então os custos de prevenção e adaptação devem ser permanentemente incluídos nos orçamentos públicos. A questão precisa ser introduzida no planejamento orçamentário das três esferas da Federação.
O estratagema não é novo. A pretexto de promover programas perfeitamente meritórios – como bolsas para estudantes ou subsídios a consumidores de gás de baixa renda –, o governo lulopetista recicla métodos de contabilidade criativa para gastar mais sem que a despesa apareça na peça orçamentária – e sem que, portanto, tenha que submeter seus projetos ao debate público para que os representantes dos contribuintes possam decidir o que deve ser cortado para financiá-los.
E se trata de uma questão urgente. De fato, já não se pode dizer que os extremos climáticos sejam o “novo normal”, são simplesmente o normal, e os ambientalistas alertam que serão cada vez mais intensos e recorrentes. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, as temperaturas e chuvas extremas no Brasil aumentaram continuamente nos últimos 90 anos. Em São Paulo, por exemplo, os temporais quase duplicaram nas últimas três décadas.
A mitigação das mudanças climáticas por meio da redução de emissões de dióxido de carbono é um trabalho de longo prazo que exige uma complexa coordenação global. Mas as consequências dessas mudanças devem ser enfrentadas imediatamente por governos locais com medidas de prevenção e adaptação. A humanidade tem capacidades notáveis de adaptação. Há milênios pessoas vivem em extremos glaciais ou desérticos. Mesmo com o aumento de temperaturas, enchentes ou queimadas, medidas adaptativas fizeram com que hoje, segundo o International Disaster Database, o número de mortes por catástrofes naturais seja 98% menor do que há um século.
No caso do Brasil, as medidas para prevenir a principal causa de danos e mortes por desastres naturais, as enchentes e deslizamentos, são conhecidas, desde as mais simples e imediatas às mais complexas e de longo prazo: aprimorar os sistemas de monitoramento, alertas, evacuações e abrigos; fortalecer infraestruturas como sistemas de drenagem, abastecimento de água, coletas de esgoto ou redes de energia; ampliar a cobertura vegetal das cidades; e encampar reformas urbanas que promovam desocupações de áreas de risco e regularizações imobiliárias aptas a garantir infraestrutura a áreas vulneráveis.
Tudo isso tem custos, mas, se bem alocados, os benefícios os superam em muito. O estudo Adaptation Gap Report 2020, da ONU, por exemplo, estimou que um investimento de US$ 1,8 bilhão em sistemas de alerta, infraestrutura resiliente, melhoria da agricultura em zonas áridas e proteção dos mangues pode gerar US$ 7,1 bilhões entre danos evitados e benefícios ambientais e sociais.
Nesse contexto, a ministra Marina Silva tem razão quando alerta para a necessidade de viabilizar soluções para um problema que veio para ficar. E a natureza permanente das mudanças climáticas demanda que essas soluções não sejam episódicas nem voluntaristas, mas planejadas de acordo com os recursos disponíveis e com o aval democrático dos cidadãos.
Opinião do Estadão
