Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras tomou conta do debate na redes sociais. A principal razão para as críticas se deve à extensão do monitoramento às transferências via Pix, o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC) em vigor desde 2020. Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.
Resumo da ópera
Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita;
-Contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se submeter às regras, sob o risco de cair na malha fina;
-Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no imposto de renda”;
-Na última semana, o presidente Lula trocou o secretário de Comunicação da Presidência, tirando o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e colocando em seu lugar o marqueteiro Sidônio Palmeira.
As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix, sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.
Apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há nenhuma cobrança adicional. O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.
Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, ao que o Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados (de entrada e de saída), sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto.
Metrópoles
