O Jornal das 6, da 96 FM, trouxe aqui na semana passada a situação do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que expôs "supersalários" de conselheiros e procuradores do órgão, responsável por fazer o controle de contas do Estado. 

Na ocasião, o J6 destacou aqui que são vários "vencimentos" aplicados na folha. O ex-deputado estadual George Soares, por exemplo, que assumiu em julho de 2024, teve o nome publicado cinco vezes na folha de dezembro. O total recebido foi de R$ 435 mil.

Em apenas uma das vezes, ele recebeu um total de R$ 318 mil.

Procurada, a assessoria do TCE destacou que "os pagamentos de vantagens eventuais aos membros, procuradores e servidores são realizados em estrita conformidade com a legislação vigente e fundamentados em posições consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)."

Ainda de acorco com o Tribunal de Contas, "essas verbas esporádicas, como a indenização de licença-prêmio, assegurada por lei a cada cinco anos de serviço, são pagas com base no reconhecimento de direitos legais, sempre respeitando a disponibilidade orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal."

Vale lembrar, enquanto o TCE tinha "disponibilidade orçamentária" para pagar as verbas indenizatórias que fizeram os conselheiros receberem mais de R$ 400 mil, o Governo do RN não tinha dinheiro nem para pagar o 13º salário integral dos servidores do Executivo. Tanto que recorreram a decisões judiciais que determinavam isso.