O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou as cobranças contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a manobras fiscais, em decisões que integrantes do Executivo interpretam como risco real de eventual reprovação das contas presidenciais. Entre os alertas mais contundentes está a orientação de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso, prática adotada desde a implementação do novo arcabouço fiscal.
Além disso, o plenário do TCU considerou irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas e prepara novos alertas sobre a “prática reiterada de exclusão de despesas e renúncias de receitas” para cumprimento da meta fiscal. Técnicos ouvidos sob reserva afirmam que, caso não haja mudanças na política fiscal, o tribunal poderia recomendar ao Congresso a reprovação das contas do presidente.
O histórico pesa sobre o governo. Em 2016, as contas de Dilma Rousseff foram reprovadas em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, que incluíram autorização de gastos sem previsão orçamentária e atrasos em repasses a bancos públicos. Especialistas e técnicos alertam que a demora em corrigir irregularidades hoje poderia levar a um desfecho semelhante, com responsabilização futura de gestores.
A meta fiscal deste ano prevê déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. No último relatório de avaliação do Orçamento, o governo projetou déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite inferior, e anunciou intenção de recorrer das decisões do TCU. Caso não haja reconsideração, técnicos indicam que poderão adotar um congelamento de R$ 30 bilhões para buscar o centro da meta.
Outros alertas recentes do tribunal incluem a inclusão de receitas incertas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), como valores de acordos tributários que não ingressaram efetivamente nos cofres públicos. Para o TCU, tais práticas violam princípios de prudência e responsabilidade fiscal, e, embora não sejam determinações, servem como avisos de que persistir na irregularidade pode gerar responsabilização futura.
