A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (14), nove Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). As propostas contemplam áreas estratégicas como Segurança Pública, Educação e valorização da vida, reafirmando o compromisso do parlamentar com o fortalecimento das instituições e o bem-estar dos potiguares.

SEGURANÇA PÚBLICA: apoio real a quem protege o cidadão
Entre as matérias aprovadas, quatro são voltadas à valorização dos profissionais da segurança.

O PL 181/2019 assegura isenção de ICMS na compra de armas de fogo por policiais militares, civis, penais e guardas municipais — uma medida que reconhece a importância de garantir melhores condições para o exercício da atividade policial.

O PL 217/2022 e o PL 84/2022 reconhecem o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo para guardas municipais e profissionais da segurança privada, ampliando a proteção e a segurança desses trabalhadores.
Já o PL 421/2024 homenageia a área da saúde ao instituir o Dia do Odontolegista no calendário oficial do Estado, valorizando os profissionais que atuam na perícia criminal e identificação humana.

EDUCAÇÃO: 
Na área da Educação, Coronel Azevedo teve quatro projetos aprovados, com foco em responsabilidade familiar, formação cidadã e liberdade de escolha.
O PL 103/2024 cria o Programa Voucher Educacional, que propõe maior autonomia às famílias na educação de seus filhos.
O PL 436/2021 determina que pais ou responsáveis ressarçam financeiramente os danos causados pelos alunos ao patrimônio escolar, incentivando o senso de responsabilidade e o cuidado com o bem público.
O PL 428/2024 proíbe a veiculação de conteúdos eróticos, pornográficos ou obscenos nas escolas públicas e privadas, protegendo as crianças e adolescentes de materiais inadequados ao ambiente educacional.
E o PL 101/2021 cria a Carteira de Identificação Estudantil (CIERN), facilitando o acesso dos alunos a benefícios e serviços voltados à classe estudantil.

VALORIZAÇÃO DA VIDA E COMBATE ÀS DROGAS: 
As pautas de promoção da vida e de prevenção também ganharam destaque com a aprovação dos projetos PL 341/2023, que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha, e PL 60/2024, que cria a Campanha de Conscientização contra o Aborto no Rio Grande do Norte.

Para Coronel Azevedo, as aprovações representam “vitórias importantes para a sociedade potiguar”, refletindo princípios de responsabilidade, cidadania e respeito à vida. “Essas conquistas mostram que, mesmo diante de desafios e divergências, é possível fazer um mandato produtivo, atuante e comprometido com as verdadeiras demandas do povo potiguar. Nosso trabalho é diário,  e continuará avançando em defesa da segurança, da educação e da vida em todas as suas formas”, afirmou o deputado Coronel Azevedo.

Os projetos aprovados seguem para Sanção Governamental com publicação em Diário Oficial.