A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que determina a inserção de uma mensagem informativa no carnê do IPTU sobre a existência de dívidas de exercícios anteriores relacionadas ao imóvel.
A medida tem como principal objetivo garantir mais clareza e transparência nas informações prestadas ao contribuinte natalense, permitindo que o cidadão tenha ciência de eventuais débitos e possa regularizar sua situação junto ao Município de forma simples e responsável.
Segundo o vereador Aldo Clemente, o projeto é uma iniciativa que reforça o direito à informação e fortalece a relação de confiança entre o poder público e o contribuinte.
“Com essa proposta, buscamos evitar surpresas desagradáveis e dar ao cidadão condições de conhecer e quitar seus débitos com mais tranquilidade e segurança. É um passo importante para uma administração pública mais transparente e próxima da população”, destacou o parlamentar.
Além de contribuir para a organização financeira dos contribuintes, a nova norma também colabora com a eficiência da arrecadação municipal, uma vez que facilita o acesso às informações sobre pendências tributárias e estimula a regularização espontânea dos débitos.
O Projeto de Lei nº 110/2024 foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.
Com mais essa iniciativa, o mandato de Aldo Clemente reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a valorização do cidadão natalense, pilares que norteiam sua atuação na Câmara Municipal de Natal.
