O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra uma liminar que havia sido apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso para que enfermeiros pudessem fazer e prestar apoio em atendimentos de aborto legal.
A notícia é do R7. A decisão de Barroso, apresentada na sexta-feira (17), liberava a atuação de enfermeiros, proibia a punição e suspendia processos administrativos se o atendimento estivesse dentro da lei.
Na prática, a decisão de Barroso permitia que enfermeiros pudessem interromper gestações nos seguintes casos:
gravidez por estupro
risco de morte para a mulher por conta da gravidez;
anencefalia - quando o feto não tem cérebro.