O empresário e lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, não declarou à Receita Federal neste ano o apartamento que comprou em fevereiro de 2024 próximo a uma das praias mais badaladas na Flórida, nos Estados Unidos. Conforme revelou a coluna, o imóvel de 100m² – em Sunny Isles – custou US$ 610 mil. Ele também omitiu do Fisco as empresas que fundou fora do Brasil.

A omissão foi identificada pela coluna na Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 do empresário. O documento foi enviado pela Receita Federal à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O colegiado aprovou uma série de quebras de sigilos fiscais e bancários de Antonio Antunes.

Contadores e especialistas ouvidos pela reportagem alegam que essa conduta pode ser caracterizada como omissão patrimonial, sujeita a questionamentos pela Receita Federal, especialmente se houver movimentações financeiras internacionais associadas. Em outras palavras, a aquisição de imóvel no exterior sem informação ao Leão gera suspeita de evasão de divisas. O mesmo acontece com as empresas que ele é sócio ou proprietário no estrangeiro.

Procurada, a defesa do Careca do INSS alegou que irá se explicar “nos autos do processo”. Antonio Antunes foi preso em 12 de setembro, por risco de fuga e ocultação de patrimônio, em desdobramento da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Ele é uma das figuras centrais da Farra do INSS, cujo esquema criminoso foi revelado pelo Metrópoles.

Instrução normativa de março deste ano da Receita Federal é clara sobre o tema: “A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve nela relacionar os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituíram, em 31 de dezembro de 2023 e em 31 de dezembro de 2024, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, e os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2024”.
Se o contribuinte não declarar um imóvel no exterior, a pessoa pode ter problemas com a Receita, como multas e juros sobre o valor omitido. Em casos mais graves, pode haver acusações de evasão fiscal, resultando em processos mais complexos e penalidades mais severas.

Em depoimento à CPMI do INSS, Antonio Antunes admitiu ser proprietário do imóvel. “Imóveis na Flórida, tenho – tenho, sim. Tenho um apartamento em Sunny Isles. Vendi um imóvel aqui, em Vicente Pires, no valor de R$ 3,5 milhões, quantia correspondente ao que usei na compra lá”, afirmou o lobista.

Em Miami, Antonio Antunes mantém uma filial da World Cannabis, sua empresa de maconha medicinal. Ainda nos Estados Unidos, o empresário fundou ao lado de seu filho Romeu Antunes, em setembro de 2024, a Camilo Comercio e Serviços LLC. Essa empresa, por sua vez, fica na cidade de Orlando, na Flórida. A companhia também não consta da DIRPF do empresário.

Na declaração ao Fisco deste ano, Antonio Antunes declarou uma bolada em dinheiro vivo: R$ 2,5 milhões, 30 mil dólares e 28,5 mil euros. O Careca do INSS também declarou neste ano à Receita Federal uma mansão em Brasília, cinco carros de luxo, aplicações bancárias, além das empresas das quais é dono ou sócio majoritário.

Ter dinheiro vivo não configura crime em si. Ainda assim, autoridades policiais e de fiscalização monetária alertam para esse tipo de transação, que dificulta o rastreio do dinheiro. A prática é comum em casos de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio. Em anos anteriores, por exemplo, ele não declarou dinheiro em espécie.

Os documentos enviados à CPMI revelam ainda que o patrimônio do lobista cresceu 5.884% em meio a fraudes do INSS, passando de R$ 159 mil em 2021 para R$ 9,5 milhões em 2024. O ano corresponde ao auge dos descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Esse crescimento exponencial do patrimônio do lobista refletiu em novas aquisições e hábitos de luxo do empresário: compra de 21 carrões em dois anos; viagens à Europa e aos Estados Unidos; compra de um apartamento nos Estados Unidos e construção de uma mansão no Lago Sul, região nobre de Brasília.

Tácio Lorran -Metrópoles