Durante uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (20), as Comissões de Finanças e Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovaram três matérias de autoria do Poder Executivo direcionadas para a pauta dos transportes. As propostas estabelecem isenção temporária do ISS para permissionários, visando reduzir o valor da tarifa e oferecer um serviço mais acessível e suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas, para integrar os permissionários na nova licitação, garantindo a continuidade do serviço durante a transição, além de subsídio o transporte público para viabilizar melhorias (ônibus novos, novas linhas) após a licitação, sem aumentar a tarifa para o cidadão, cabendo ao Município cobrir até 40% dos custos operacionais.
De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a intenção da Administração Municipal é adequar o ordenamento jurídico da capital potiguar à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implementada a partir do processo licitatório, em conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência, da isonomia e da continuidade do serviço público.
O presidente da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, vereador Leo Souza (Republicanos), falou que subsidiar os transportes públicos de Natal tem o objetivo de não encarecer ainda mais a passagem de ônibus ou mesmo reduzir o valor das tarifas. "A proposta busca fortalecer a política de mobilidade urbana em Natal, garantindo maior equilíbrio econômico às concessões, melhoria da oferta do serviço e benefício direto à população usuária, por meio da moderação do custo da tarifa", disse ele, frisando que cada ponto estabelecido na licitação será cobrado e fiscalizado pelo Legislativo natalense.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Robson Carvalho (União Brasil), afirmou que as três matérias incentivam o uso do transporte público na cidade, bem como asseguram a sustentabilidade econômico-financeira do serviço. "Os textos apresentados pelo Executivo são necessários porque criam as condições para que haja a licitação do transporte público de Natal. Após a aprovação nas comissões permanentes da Casa, esperamos que essas proposições sejam votadas pelo plenário, a fim de gerar avanços para a mobilidade urbana da população".
Com a tramitação dos projetos na Câmara Municipal, a expectativa é de que o edital de licitação seja lançado ainda no mês de outubro. Natal nunca teve licitação do transporte público e as últimas tentativas realizadas pelo município deram desertas. A expectativa é que a licitação traga melhorias como a renovação e modernização da frota de ônibus, redução no tempo de espera nos pontos de paradas e maior conforto aos usuários.
