A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) divulgou nota oficial nesta quinta-feira manifestando preocupação com a decisão do Governo do Estado que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI), além de atacadistas e centrais de distribuição.

A manifestação da Fiern foi dura contra a ação do Governo Fátima Bezerra e do secretário/pré-candidato do PT, Carlos Eduardo Xavier. Segundo a entidade, a medida foi adotada pela Secretaria Estadual de Fazenda (de Cadu) sem diálogo prévio com o setor produtivo e representa um golpe no caixa das empresas.

A FIERN alerta que a cobrança antecipada “pressiona imediatamente o fluxo de caixa, compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos”.

O presidente da Federação, Roberto Serquiz, afirmou que a mudança altera de forma unilateral um dos pilares do PROEDI — programa criado justamente para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar. Para ele, a portaria da Sefaz gera insegurança jurídica e ameaça o ambiente de negócios do estado.

Ainda de acordo com a nota, no curto prazo, o impacto será sentido diretamente no caixa das indústrias, com possibilidade de postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldade na manutenção de empregos. No médio prazo, há risco de retração de investimentos e perda de competitividade frente a outros estados.

A FIERN informou que está avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis diante da medida. A entidade reafirmou compromisso com a defesa da competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional no Rio Grande do Norte.