A Samarco e a Vale foram multadas em R$ 1,92 bilhão por tentar abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores gastos com reparações ambientais e multas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central do estado, ocorrido em 2015.

A notícia é do G1. De acordo com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da União no processo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuações fiscais por tentativa de dedução indevida de tributos federais. 

A PGFN argumentou que os gastos não atendem aos critérios legais de necessidade, normalidade e usualidade.

Para a PGFN, a situação cria uma contradição, já que o Estado aplica uma penalidade nas empresas, pelo desastre que provocaram e, ao mesmo tempo, usam a situação para benefício fiscal.

Durante o julgamento, a PGFN alegou que aceitar a tese das mineradoras seria incentivar práticas criminosas e abrir brecha pra atitudes ilegais. O colegiado do Carf acolheu o entendimento da PGFN e negou os pedidos de dedução.