O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que não concorda com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara facções criminosas, como PCC e CV, a grupos terroristas. Segundo ele, a legislação brasileira já diferencia claramente organizações criminosas de organizações de caráter terrorista.
A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles. “Grupos terroristas causam perturbação social e política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com organizações criminosas, que praticam delitos previstos no Código Penal e em legislações específicas”, explicou Lewandowski. O ministro reforçou que o governo não pretende confundir os dois conceitos.
Lewandowski destacou que facções como PCC e CV são relativamente fáceis de identificar, ao contrário de grupos terroristas, que têm natureza distinta e objetivos políticos ou ideológicos. Ele frisou que o combate a essas organizações continuará sendo feito dentro do ordenamento jurídico vigente.
Na quarta-feira (22), o ministro apresentou o Projeto Antifacção, que propõe endurecer penas contra organizações criminosas. A iniciativa foi encaminhada ao governo por meio da Casa Civil e reforça a estratégia do Executivo de combater o crime organizado sem misturá-lo ao terrorismo.
Com informações do Metrópoles
