A defesa de o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Os advogados questionaram a pena aplicada contra Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, e usaram argumentos apresentados no voto do ministro Luiz Fux.
Um dos principais pontos do recurso é a tentativa de refutar a condenação de Bolsonaro, considerada injusta, pelos ataques aos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros julgamentos, por "dolo direto". Isso inviabilizaria a tese de haver um "comando", que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados.
Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
Entre os pedidos da defesa, estão para que seja esclarecido por que os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não foram "combinados", como a maioria dos réus solicitou.
O voto de Fux, único ministro da Primeira Turma do STF que defendeu a absolvição do ex-presidente, foi destacado seis vezes no documento, para reforçar os argumentos da defesa.
"Sem adiantar futuros embargos infringentes, o voto do Ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia", dizem os advogados na petição.
Os advogados também questionam a acusação de incitação a crime multitudinário (praticado por multidão), alegando que esse tipo penal exige “destinatários determinados”, o que não teria ocorrido no caso.
A equipe jurídica também reforçou argumentos utilizados no julgamento e rejeitados pela maioria dos ministros.
Um deles é o chamado "document dump", que ocorre quando um grande volume de dados é apresentado. A defesa afirma que recebeu 70 terabytes de provas, de forma desorganizada e sem tempo hábil para análise
Além disso, alega ter sido excluída de audiências de outros núcleos da trama golpista, o que teria impedido a formulação de perguntas a corréus relevantes.
Próximos passos
Os recursos de Bolsonaro e outros réus podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários.
O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros, e termina nesta sexta.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.
O Globo
