O Congresso Nacional deverá votar nesta semana um projeto de lei que define sobre a proibição — ou não — da cobrança, por companhias aéreas, pelo transporte de babagens de mão. Neste Chama o Nery extraordinário, o colunista do Estadão, Pedro Fernando Nery, discute sobre o tema que virou debate público nos últimos dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer proibir as empresas aéreas de cobrarem pela bagagem de mão. As empresas aéreas dizem que a cobrança pode baratear as passagens, pelo menos, para quem não levar a bagagem de mão.
“Esse não é um debate novo. Há alguns anos o Brasil começou a cobrar pelas bagagens despachadas que deixaram de ser gratuitas”, lembra o colunista. Na época, completa ele, a medida recebeu relatórios técnicos, pareceres favoráveis de técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal e também do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pesquisas indicam que, de fato, houve um pequeno efeito de redução nos valores das tarifas após o início da cobrança. Um estudo do economista Bruno Rezende, da FGV, estimou queda média de R$ 20 nos bilhetes aéreos. Nos Estados Unidos, levantamento da Universidade da Califórnia apontou redução de cerca de 3% nos primeiros anos da medida. Ainda assim, muitos passageiros afirmam não perceber, na prática, passagens mais baratas — especialmente em um mercado marcado por custos dolarizados e pela alta do combustível de aviação.
Na teoria econômica, permitir que companhias cobrem separadamente por serviços — como despacho de malas, marcação de assento ou refeições — é uma forma de segmentar consumidores. Quem está disposto a pagar mais por conforto subsidia, indiretamente, quem prefere uma tarifa mais básica. Essa diferenciação de preços é comum em outros setores, como aplicativos de transporte ou cinemas, e permite às empresas otimizar a ocupação e a receita.
O problema, segundo críticos, é que o mercado aéreo brasileiro não é exatamente competitivo. Com poucas empresas disputando um número limitado de rotas, há ceticismo de que a cobrança extra se converta em tarifas mais baixas para o consumidor.
Pedro Fernando Nery - Estadão
