Aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, a reforma tributária causa uma ruptura no futebol brasileiro. Ao acabar com isenções históricas e unificar tributos, a nova legislação cria vantagem competitiva para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e torna o modelo associativo significativamente mais caro. Na prática, a reforma empurra os clubes para aderirem à SAF.
Atualmente, os clubes organizados como associações civis sem fins lucrativos têm isenção em tributos federais sobre algumas de suas principais fontes de receita, como direitos de transmissão, bilheteria, licenciamento de marca e premiações. Com a reforma, esse cenário muda drasticamente.
Essas receitas passarão a ser tributadas pelo novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora possam aproveitar o sistema de créditos e débitos, a carga tributária efetiva para os clubes associativos deve superar 10%.
“Historicamente, os clubes pagavam cerca de 5% de impostos sobre algumas receitas específicas. Com a reforma, praticamente tudo será tributado, o que, mesmo com os créditos, resultará em uma alíquota final muito maior para as associações”, explica o advogado tributarista Flavio Sanches, sócio da CSMV Advogados.
Para as SAFs, o cenário é oposto, mas a vantagem quase foi perdida. O texto original da reforma poderia elevar a carga tributária do modelo para perto de 8,5%. No entanto, uma emenda articulada pelo Senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da Lei da SAF, garantiu que o benefício fiscal fosse mantido.
Graças a essa alteração, a legislação da SAF foi adaptada ao novo sistema e manteve a tributação próxima de 5% sobre a receita bruta, dividida entre os tributos federais (IRPJ, CSLL, INSS Patronal) e os novos IBS e CBS, com alíquotas específicas e reduzidas. Essa diferença cria um incentivo financeiro claro para a migração.
“Poucos clubes terão o privilégio de não virar SAF, como aconteceu na Espanha com Real Madrid e Barcelona. Ainda que seja possível, esses clubes terão uma desvantagem econômica e tributária relevante em relação àqueles que optarem pelo modelo empresarial”, analisa Sanches.
A pressão da reforma acelera uma discussão antiga no futebol brasileiro: a separação entre o clube social e o departamento de futebol. O modelo de associação foi criado para um clube social, mas o futebol profissional moderno funciona com receitas de uma empresa.
Por isso, há quem queira ganhar eficiência e governança ao separar o social do futebol, como adiantou o presidente do São Paulo, Julio Casares, em entrevista ao Sport Insider.
“Encomendei um estudo para uma separação administrativa do futebol e para o social. Eu acredito que isso vai ser bom para o social e para o futebol. Não que o social hoje atrapalhe, eu dei uma autonomia para o social muito elevada. Essa autonomia eu quero que vire uma separação jurídica e administrativa”, afirmou o presidente do São Paulo.
É possível criar uma SAF que não venda o seu capital e nem perca o controle. A associação civil mantém 100% das ações da empresa, mas separa o problema político e ganhar em governança. Agora, graças à reforma tributária, também escapa de tributos que podem se tornar um peso para a instituição.
Por que há resistência à SAF
A percepção negativa que ainda cerca a SAF, muitas vezes associada à perda de controle do clube para investidores, tem origem nos primeiros casos brasileiros, como Botafogo, Cruzeiro e Vasco. No entanto, essa não precisa ser a regra.
“Esses clubes aderiram ao modelo em situação de estrangulamento financeiro, o que reduziu seu poder de negociação. É perfeitamente possível um clube se transformar em SAF mantendo 100% das ações sob o controle da associação. Com isso, ele aproveita os benefícios tributários e as ferramentas de governança do modelo empresarial sem ceder o comando”, diz Sanches.
A transformação em SAF não é solução mágica, mas oferece uma estrutura que combate uma armadilha histórica: a falta de responsabilidade de dirigentes que empurram dívidas para as gestões seguintes. O ponto crucial é a profissionalização da gestão.
Diante do novo cenário, a pergunta que fica é: com a possibilidade de manter o controle do clube e, ao mesmo tempo, pagar menos impostos, qual é a lógica de não se tornar SAF? A resposta definirá o futuro da governança do futebol no país.
Felipe Lobo - Estadão
