A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Sistema Único de Assistência Social, a Carreira SUAS. Enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei complementar (PLC) 17/2025 foi votado em regime de urgência na Casa, recebendo, também, pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Finanças, Direitos Humanos e Saúde em plenário.
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP) reforçou o momento histórico vivenciado na Casa e a união de todos os parlamentares em volta da aprovação da matéria. “A Câmara olha, hoje, para todos os profissionais que representam a assistência social do município, e temos a certeza que eles vão ter a carreira deles garantida pelo poder legislativo da nossa cidade”, declarou.
A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, acompanhou a votação da matéria na Câmara. Ela ressaltou a importância da Carreira SUAS para os servidores da assistência social do município em aspectos como a segurança jurídica da categoria, e na previsibilidade de aposentadoria.
“Hoje, na assistência de Natal, nós temos mais de 85% dos nossos servidores efetivos, e a Carreira SUAS vem consolidar uma carreira onde os profissionais vão ter, ao longo dos anos, a sua segurança jurídica de poderem ali construir toda uma trajetória e se aposentar com a tranquilidade devida. São os direitos e os deveres consolidados dentro de um projeto, uma matéria que foi debatida por uma comissão escolhida por servidores, onde o governo apenas fez o acompanhamento e vem aqui demonstrando que realmente é sério, um governo que analisa e é atuante”, explicou a Secretária.
Nina Souza disse, ainda, que o envio do PLC 17/2025 pelo Executivo é um reconhecimento da relevância dos trabalhadores da assistência social para o município de Natal. “Era um anseio desses trabalhadores há décadas e que hoje o governo Paulinho Freire, junto com a Câmara de Natal, está entregando a Carreira SUAS a esses profissionais. São profissionais que cuidam dos acolhimentos, das pessoas em situação de rua, cuidam da segurança alimentar, da capacitação. É um leque muito grande. Hoje, em Natal, nós temos cerca de 45 equipamentos diretos de atuação na Semtas, fora os indiretos, como as instituições de longa permanência. Nosso público, atualmente, chega a 280 mil pessoas que a assistência social tem que atender. E é preciso que os profissionais estejam em paz com o seu plano de carreira”, completou a Secretária.
O PLC 17/2025 foi aprovado em sua integralidade e com uma emenda proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), a qual inclui as áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Saúde Pública no rol de pós-graduações permitidas para bonificações por titulação. “Nós estamos nessa luta desde que assumimos o mandato, colocando em todas as leis orçamentárias a previsão da Carreira SUAS. Nesse momento ela não vem como nós gostaríamos, mas é uma conquista, um fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, fruto de muita mobilização de servidores e servidoras. Agora vamos lutar por concurso público, por valorização, por melhores condições de trabalho e dos equipamentos e, claro, contra a reforma administrativa porque vai atacar o conjunto das categorias do funcionalismo público”, afirmou o parlamentar.
