A PGR (Procuradoria-Geral da República) recomendou na quinta-feira (2), em parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o ministro André Mendonça arquive um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A notícia é do R7. A investigação apura o suposto uso eleitoral de símbolos institucionais e recursos públicos durante os atos do Bicentenário da Independência, em 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a conduta atribuída a Bolsonaro e a seu candidato a vice na época, o general Walter Braga Netto, já foi examinada na ação penal que resultou na condenação de ambos por tentativa de golpe de Estado.

“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET 12.100/DF”, escreveu Gonet.

O episódio foi também o que levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a declarar, em outubro de 2023, a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos.