Durante o expediente legislativo da Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (7), foi lido o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece regras de conduta e medidas de segurança aplicáveis às competições esportivas não profissionais infantojuvenis e aos jogos escolares realizados no Município do Natal.

A proposta tem como objetivo garantir a integridade física e moral de crianças, adolescentes, famílias e comunidades, assegurando que o ambiente esportivo seja saudável, educativo e voltado ao desenvolvimento social.

“O esporte é uma ferramenta transformadora. Ele ensina disciplina, respeito e convivência. Esse projeto busca assegurar que os eventos esportivos amadores e escolares ocorram de forma segura, sem violência ou atitudes discriminatórias, preservando o verdadeiro espírito esportivo”, afirmou o vereador Aldo Clemente.

Entre os principais pontos, o projeto proíbe a entrada com bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas, bem como a exibição de símbolos ou manifestações ofensivas, discriminatórias ou de incitação à violência. Também prevê penalidades como advertência, retirada do infrator do local e impedimento de participar de eventos futuros, além da possibilidade de criação do Cadastro de Infratores de Eventos Desportivos (CIEDE) — instrumento que permitirá o registro de ocorrências em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro aspecto importante é a obrigatoriedade de segurança mínima nos eventos, com a presença de profissionais devidamente identificados, e a divulgação educativa das condutas proibidas e respectivas sanções, por meio de alto-falantes, murais, panfletos ou banners.

“Nosso intuito é promover a cultura da paz no esporte e proteger nossas crianças e jovens. O projeto busca prevenir situações de violência e reforçar o papel educativo das competições”, destacou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 761/2025 reforça os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito ao esporte e ao lazer, além de complementar o Estatuto do Torcedor, ao tratar de eventos esportivos amadores e escolares, que não estão abrangidos pela legislação federal.

A proposta será encaminhada às comissões competentes e, posteriormente, submetida à votação em plenário, seguindo o trâmite regimental até sua apreciação final.