O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas do caso Odebrecht contra Nadine Heredia, mulher do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, preso após o casal ser condenado à prisão por lavagem de dinheiro em seu país. A ex-primeira-dama peruana, que é amiga de Lula (PT), conseguiu fugir e se esconder na Embaixada brasileira em Lima, de onde foi transportada ao Brasil por ordem do presidente brasileiro.
A notícia é do Diário do Poder. As provas anuladas incluem tabelas apreendidas no apelidado “Departamento de Propina” da empreiteira brasileira, que detalhavam pagamento a centenas de autoridades principalmente no Brasil, mas também no exterior. Os sistemas “Drousys” e “My Web Day B” foram a base para as condenações de Heredia e Humala no Peru, mas no Brasil são consideradas “imprestáveis”, segundo a decisão de Toffoli, como manda o “ordenamento jurídico”.
Condenação no Peru
Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados em abril de 2025, no Peru, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigações constatarem que o casal recebeu contribuições ilegais da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A empreiteira, que mudou de nome para Novonor, também já foi beneficiada por decisões semelhantes no STF.
Em 2023, o ministro Dias Toffoli havia anulado as provas contra Humala, decisão que à época também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos os atos da Lava Jato contra Vaccari foram anulados. Em fuga no Brasil, Heredia pediu que o STF estendesse a ela a decisão que beneficiou o marido e o ex-tesoureiro petista.
A decisão de Toffoli determina também que as provas obtidas pela Lava Jato não podem ser usadas, em território brasileiro, em “quaisquer atos instrutórios ou de cooperação”. A operação Lava Jato desvendou o pagamento de propina da Odebrecht (atual Novonor) a chefes e/ou funcionários do governo de pelo menos 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
