O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e segue agora para sanção presidencial.

O texto também determina o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, além da realização de busca ativa por vítimas e do sequestro de bens em casos de fraudes relacionadas a esses descontos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação da proposta, declarou a matéria importante para "protegermos os aposentados e os pensionistas do nosso país"

Relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a tramitação do texto aconteceu simultaneamente a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.

Desde o seu início, em agosto, a CPMI já aprovou pedidos de prisão preventiva de 27 pessoas envolvidas nas fraudes. As solicitações foram encaminhadas e aguardam a análise no STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), também destacou a importância da matéria.

A investigação apura esquema complexo que inclui casos de operadores que obtinham autorizações de forma questionável, realizando contatos telefônicos rápidos e pouco claros com os beneficiários, que frequentemente não compreendiam o que estavam autorizando. As fraudes envolvem diversas modalidades de descontos indevidos, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Segundo Viana, a aprovação da proposta "vai ser um marco desta Casa em defesa dos aposentados brasileiros, das aposentadas, e uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda".

CNN Brasil