A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa “Consumidor Mirim” no âmbito do município. A iniciativa tem como objetivo promover a educação para o consumo consciente entre crianças em idade escolar, fortalecendo a formação cidadã desde os primeiros anos de aprendizado.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e ex-diretor do Procon Natal por duas gestões, Kleber destacou que o programa representa um avanço na integração entre educação e cidadania. “O conhecimento é o maior instrumento de defesa do consumidor. Quando ensinamos nossas crianças a entender seus direitos e deveres, estamos formando adultos mais conscientes, responsáveis e críticos em suas escolhas”, afirmou o vereador.

O Programa “Consumidor Mirim” será executado pelo Procon Natal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e inclui ações como palestras educativas, visitas técnicas supervisionadas a supermercados e atividades lúdicas voltadas ao aprendizado prático sobre consumo responsável.

A proposta estabelece que as atividades sejam divididas em duas etapas. A primeira consiste na etapa teórica, com palestras ministradas por profissionais do Procon sobre direitos do consumidor, leitura de etiquetas e publicidade infantil.

A segunda, etapa prática, sugere visitas guiadas a estabelecimentos comerciais, onde os alunos poderão observar preços, validade dos produtos e condições de armazenamento, vivenciando na prática o conteúdo aprendido em sala.

Durante a votação do projeto, o parlamentar destacou ainda o papel do Procon Natal como agente de transformação social. “O Procon não é apenas um órgão de fiscalização, mas também de educação e prevenção. Com o ‘Consumidor Mirim’, queremos aproximar o Procon da comunidade escolar e estimular a construção de uma cultura de consumo ético e sustentável em Natal”, disse.

O programa será voltado para alunos do Ensino Fundamental I, com prioridade para as escolas da rede municipal, e permitirá parcerias com supermercados, entidades civis e empresas privadas para viabilizar as ações pedagógicas. Com a aprovação do projeto no plenário, a matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.