Sancionada pelo presidente Lula da Silva durante a COP-30, a Lei 15.263 surgiu como um alívio em meio às pressões da militância identitária pela adoção da chamada linguagem de gênero neutro nas comunicações oficiais do Estado brasileiro. O enunciado legal, por si só, confirma seu caráter inclusivo: “Política Nacional de Linguagem Simples”. E propõe o básico, isto é, a adoção de discurso direto, de fácil compreensão, acessível a qualquer pessoa. Em resumo: estabelece como padrão a norma culta do idioma, para que qualquer pessoa alfabetizada possa compreender sem dificuldade – e ainda manda testar a mensagem antes da divulgação para aferir se o receptor é capaz de entendê-la.
Ao mesmo tempo que orienta a administração pública a “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”, a nova lei determina também que, nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, “além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, uma versão na língua dos destinatários”. Trata-se de providência muito justa, num país que, de acordo com o IBGE, registra 295 línguas indígenas faladas por 391 etnias.
Se dependesse da militância identitária, contudo, os comunicados oficiais teriam de se haver com flexões de gênero inexistentes na norma culta da língua portuguesa. Por exemplo, em vez de “todos”, que, como manda a boa norma, aplica o masculino genérico para designar indistintamente homens e mulheres, os ativistas das causas identitárias defendem que se use “todes” – o que supostamente englobaria todos os gêneros possíveis.
Essa moda pegou no governo Lula. Quando tomou posse na Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha saudou os presentes com um “boa tarde a todas, a todos e a todes”. E, em 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação adotou a linguagem “inclusiva” em seus comunicados para “reverter uma situação de discriminação e ocultação de grupos socialmente minorizados nas formas de comunicação”. Ocorre que “todes” ou outras expressões desse dialeto supostamente “inclusivo” não constam de nenhuma gramática normal, razão pela qual não se pode esperar que os cidadãos, alfabetizados conforme a norma culta, entendam rapidamente do que se trata, o que inviabiliza a comunicação oficial. Logo, não se pode dizer que a lei sancionada por Lula seja preconceituosa. Ao contrário: a lei é totalmente inclusiva. Ao proibir a adoção de uma variante do idioma que a maioria da população não domina, a nova norma assegura o caráter democrático da comunicação oficial.
Compreende-se o esforço de minorias de se fazerem representar na língua portuguesa, expressão máxima da nacionalidade, mas isso não se dará por meio da imposição de regras incompreensíveis e arbitrárias. A língua muda e se adapta com o tempo e os costumes, o que leva gerações e ocorre de maneira natural. Talvez um dia a expressão “todes” seja compreendida por todos, mas esse dia ainda está longe.
Louve-se, nesse particular, a coragem do presidente Lula, que sancionou sem vetos uma lei que contraria frontalmente uma parte relevante de seu eleitorado. Cidadãos brasileiros de todos os gêneros agradecem.
