O presidente Lula (PT) confirmou nesta quinta-feira (20) a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, porém, a imprensa nacional destacou o "empenho" de Messias em "ignorar" denuncias contra o Sindicato no qual o irmão do presidente, Frei Chico, é vice-presidente.
O caso foi amplarmente divulgado na reunião de quarta-feira (20), na CPMI do INSS. Os senadores e deputados federais de oposição "bateram" forte no assunto, cobrando explicações do Governo Lula e do próprio Jorge Messias sobre o assunto.
Um dos parlamentares que levou o tema, o senador Rogério Marinho (PL-RN), levou o tema para o TCU e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), cobrando uma investigação. Até o momento, os órgãos não se manifestaram sobre.
DENUNCIA NA IMPRENSA
A informação foi publicada pelo Estadão e repercutida em diversos portais. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS) aparece em um processo interno da AGU, de 2024 que listou nove “principais” entidades com “aumento significativo” de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.
Esse processo reunia informações para que, “caso comprovadas as irregularidades na inclusão dos descontos”, fosse realizado o “cancelamento dos convênios” com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Os documentos afirmam textualmente que essas informações serviriam para “encaminhamento de pedido de providências” junto à autarquia previdenciária para dar “início ao procedimento de averiguação de indícios de irregularidades e instauração de processo administrativo de cancelamento dos convênios”. A observação foi feita em abril de 2024.
Segundo a reportagem do Estadão, a AGU foi procurada, mas afirmou que o documento em questão — fruto de uma fiscalização em uma de suas equipes com 63 procuradores da região Sul — não tinha objetivo identificar fraudes e não levantou elementos suficientes para providência judicial.
Disse ainda que atuou tecnicamente com base em critério aplicado a partir de apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
