O governo sofreu uma derrota estrondosa em uma queda de braço com um dos setores mais produtivos da economia brasileira: o da agroindústria. Essa derrota tem raízes dentro do próprio governo.
No tema do licenciamento ambiental — área em que o governo foi derrotado — a administração do presidente Lula (PT) passou anos sem negociar efetivamente com o Congresso mudanças na legislação. O resultado foi a aprovação, pelo Parlamento, de um texto que desagradou ao Executivo. Ao tentar fazer o relógio andar para trás, sob o pretexto de proteção ambiental, o governo acabou agravando uma situação já marcada por sufocamento burocrático e regulatório.
Movido por razões essencialmente ideológicas, o governo buscou transformar um esforço de racionalização e simplificação das normas em uma disputa “eles contra nós”, infantilizando o debate e reduzindo-o a uma falsa oposição entre devastação e proteção ambiental.
Curiosamente, setores não diretamente ligados ao agronegócio foram os que mais celebraram a derrubada dos vetos presidenciais à lei aprovada pelo Congresso. Entre eles, destacam-se os de saneamento, infraestrutura e logística — responsáveis por levar água tratada e esgoto a milhões de pessoas, bem como por construir hidrovias e ferrovias.
Os vetos do governo partiram principalmente do Ministério do Meio Ambiente, que chegou, na COP30, a tentar atribuir até mesmo o desmatamento ilegal a empresas do agro que sequer operam na Amazônia.
Entretanto, a causa mais profunda da derrota é o enorme cansaço — presente tanto na economia quanto na sociedade brasileira — com a incapacidade da burocracia estatal. Sem verbas, sem equipe e sem condições adequadas, essa estrutura mal consegue cumprir seu papel básico de analisar, autorizar e fiscalizar o emaranhado de regulamentos que ela mesma produz.
Diante disso, o governo tende a recorrer ao caminho habitual: buscar no STF o voto que não obteve no Congresso.
William Waack - CNN Brasil
