O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira uma série de regras que apertam exigências em contas que, segundo investigações policiais, têm sido usadas por facções do crime organizado, como o PCC.
As mudanças representam mais um conjunto de ações para fechar brechas do sistema financeiro que estão sendo usadas por criminosos, como no caso dos desvios via Pix e do uso de fintechs e outras instituições financeiras pelo crime organizado.
Segundo o BC, o objetivo principal é proteger a integridade do sistema e garantir a rastreabilidade das operações. Haverá impacto direto em bancos, fintechs e instituições de pagamento (IPs).
Veja o que muda
'Contas-bolsão'
- O BC determinou que devem ser encerradas pelos bancos e instituições de pagamento contas utilizadas pelos clientes para oferecer serviços financeiros sem a devida autorização legal ou em desacordo com a regulamentação vigente, como o uso irregular de contas-bolsão de forma irregular.
- A conta-bolsão é normalmente aberta por uma fintech pequena em instituições financeiras maiores (bancos ou instituições de pagamento) e reúne recursos de variados clientes, sem distinção. Ela é irregular quando é usada para oferecer serviços financeiros sem autorização legal e com o objetivo de ocultar valores e os reais beneficiários das transações.
- Elas podem ser usadas de forma legal para reunir recursos de terceiros, como nos casos de marketplaces.
- O BC determinou que os próprios bancos e IPs definam os critérios de seleção e que avisem os clientes sobre o encerramento.
Mudança na exigência de capital mínimo
O BC mudou a regra de exigência de capital mínimo das instituições reguladas e atualizou os valores cobrados. Com a nova regulação, a definição dos valores mínimos de capital social e de patrimônio líquido passa a levar em conta principalmente as atividades efetivamente exercidas, e não mais o tipo específico de instituição, como bancos ou instituições de pagamento.
Para serviços intensivos em infraestrutura tecnológica, como oferta de Pix, ainda terá outra parcela de capital exigida. Além disso, a exigência vai considerar a forma que as atividades de captação e investimento são classificadas.
O BC também cobrará maior nível de capital das instituições que usarem a expressão "banco" em seu nome, seja em português ou qualquer outra língua.
