O Supremo Tribunal Federal (STF) avança em sua cruzada para reescrever a história recente do País. A cada decisão no âmbito da Lava Jato, um novo capítulo é rasurado. A operação, que desvendou o maior esquema de corrupção de que o País já teve notícia e devolveu bilhões de reais aos cofres públicos, tem sido sistematicamente desmontada na Corte, como se nunca tivesse existido. Mais uma vez, o ministro Dias Toffoli desferiu um golpe na memória nacional ao votar para anular todas as provas e processos contra o notório Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e uma das figuras centrais do escândalo do petrolão.
Duque não é um criminoso qualquer nesse enredo infame. Foi ele quem ajudou a institucionalizar, dentro da Petrobras, o sistema de propinas que financiou campanhas do PT, sustentou partidos aliados e enriqueceu agentes públicos e empresários durante os governos petistas. Em suas delações, admitiu ter recebido vultosas quantias de dinheiro, tendo devolvido cerca de R$ 100 milhões, além de implicar diretamente Luiz Inácio Lula da Silva na engrenagem criminosa. Mesmo assim, Dias Toffoli, que até pouco tempo atrás não via nulidades nas condenações de Duque, mudou radicalmente de entendimento e agora se soma a uma maioria no STF empenhada em apagar qualquer vestígio da operação.
A justificativa, é claro, segue a mesma: Duque seria mais um réu indefeso que foi submetido a “abusos e fraudes processuais”. O argumento foi reiterado pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, que, ao analisar o caso do ex-diretor, evocou o conteúdo das mensagens capturadas ilegalmente por um hacker para concluir que houve “conluio” entre o então juiz federal Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba. Ou seja, o que se vê é o STF acolher provas obtidas por meios ilícitos para anular processos inteiros que resultaram de investigações policiais lícitas, robustas e, ademais, respaldadas por provas materiais, confissões, rastros bancários e acordos de colaboração homologados pelo próprio Supremo.
É uma inversão lógica e moral que assombra esta república que ainda peleja para se firmar como tal, vale dizer, para tratar todos os cidadãos de modo igual perante a lei. Sabe Deus por quais razões, o STF se arvorou em revisor jurídico e político da Lava Jato, transmitindo à sociedade a mensagem de que o crime compensa, desde que o criminoso tenha como recorrer às mais altas instâncias judiciais do País.
Não se trata aqui de negar que a Lava Jato cometeu excessos, e este jornal os apontou reiteradamente. Mas o que o STF tem feito vai muito além da correção de distorções. Trata-se de uma política deliberada de destruição institucional de tudo o que a operação representou: a inédita possibilidade de que, no Brasil, poderosos fossem responsabilizados por seus crimes.
O caso de Duque é sui generis. Suas condenações, que somam mais de 39 anos de prisão, foram baseadas em provas consistentes. Preso desde agosto de 2024, ele agora poderá desfrutar da vida como se nada tivesse feito de errado, como se o assalto à Petrobras tivesse sido uma alucinação coletiva.
