O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, pela rejeição dos recursos que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros réus do núcleo 1 apresentaram na tentativa de reverterem suas condenações na trama golpista. Os recursos de embargos de declaração estão sendo analisados no plenário virtual da Primeira Turma, que foi aberto às 11h desta sexta e permanecerá até a meia-noite da sexta-feira que vem, 24.

Em um voto de 141 páginas, Moraes rejeitou cada um dos argumentos do ex-presidente, votando para que a sua condenação, a 27 anos e três meses, seja integralmente mantida. “Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, argumentou o ministro em um trecho do voto.

Ao longo da argumentação, o magistrado aponta Bolsonaro como líder da conspiração golpista. “Foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, diz outro ponto do voto.

O plenário virtual permanecerá aberto durante uma semana. Os outros membros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — podem tanto acompanhar o voto de Moraes, o que é mais provável, dada a forma como têm votado no julgamento do caso do golpe, quanto abrir a divergência. Nas duas hipóteses, os ministros podem tecer suas próprias considerações. Luiz Fux, que mudou de Turma, não participará desses julgamentos.

No caso do núcleo 1, foi aberto um plenário virtual para julgamento dos embargos de cada um dos réus: Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira Oliveira e Augusto Heleno. Em todos, o relator votou pela rejeição dos recursos e pela manutenção, na íntegra, das condenações arbitradas pela Primeira Turma. Apenas Mauro Cid não recorreu, pois a condenação dele seguiu o que foi combinado no acordo de colaboração premiada e, nesta semana, ele tirou a tornozeleira eletrônica.

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