A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o chamado "PL Antifacção", que endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas. O texto segue agora para a análise do plenário. A notícia é da CNN Brasil.
O texto aprovado foi a versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentada na semana passada. O relator propôs ajustes na proposta, retomando pontos do texto original do governo, e incluiu a criação de uma nova fonte de recursos para o combate ao crime organizado financiada por nova taxação sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
"Sem dinheiro, o combate ao crime não existe. E a gente ataca isso de forma muito objetiva neste projeto", afirmou o relator.
Os recursos comporão nova parcela destinada ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). O relator mirou atender queixas da base governista que avaliou haver risco de descapitalizar a PF (Polícia Federal) no texto aprovado na Câmara, proposto pelo relator naquela Casa, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Apesar de ter sido enviado pelo governo ao Congresso, a base aliada do Executivo foi contra a proposta durante a aprovação na Câmara e buscou negociar mudanças no Senado. Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto de Vieira representou avanços e "recuperou 90%" do teor original da proposta encaminhada pelo Executivo.
Segundo Vieira, a Cide-Bets, conforme estimativa de dados do Banco Central, poderá destinar até R$ 30 bilhões ao ano para o combate do crime organizado. Ela terá caráter provisório e vigorará até a cobrança do Imposto Seletivo criado pela reforma tributária.
Pelo texto, os recursos da Cide-Bets serão destinados à construção e modernização de estabelecimentos penais; aquisição de equipamentos, tecnologia e recursos de infraestrutura; e ao apoio das forças de segurança, operações e iniciativas de atuação integradas.
Vieira também inclui no texto determinação para que no prazo de 180 dias o Executivo estude e proponha a reestruturação dos fundos existentes relacionados à segurança. Isso porque, para ele, há uma "zona confusa e cinzenta" dos diversos fundos destinados ao setor.
A reestruturação deverá mirar os fundos federais: Funad (Fundo Nacional Antidrogas), Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal), FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
