O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10), que o senador Esperidião Amin (PP-SC), será o relator do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria.

A notícia é do R7. Ainda de acordo com Alencar, foi feita a ele uma proposta de levar o texto direto para o plenário, mas ele recusou. Com isso, o PL deve ser votado na próxima quarta-feira (17) na CCJ, após a comissão apreciar o relatório de Amin.

“Foi feita uma negociação com líderes da Câmara e do Senado, com a participação de Davi Alcolumbre [União-AP, presidente do Senado] e com minha audiência também. Não aceitei que fosse direto para o plenário, até porque a CCJ tem trabalhado e dado a contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento e melhoria das matérias que têm vindo da Câmara”, contou.

Aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto prevê modificações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, permitindo progressão mais rápida do regime prisional e, consequentemente, reduzindo as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Especificamente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua pena original seria reduzida significativamente: passando de 27 anos e 3 meses para 13 anos. Além disso, seu tempo em regime fechado seria diminuído para apenas dois anos e quatro meses.