O Governo dos Estados Unidos anunciaram na tarde desta sexta-feira (12) que retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a esposa dele e os filhos da lista de sancionadas pela Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pelo Jornal Hoje, da Rede Globo. 

Alexandre de Moraes estava na Magnitsky desde 18 de julho deste ano. Em setembro, o governo dos Estados Unidos anunciou sanção contra a esposa do ministro do STF, Viviane Barci de Moraes.

Além de sancionar Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky em julho deste ano, o governo de Donald Trump revogou os vistos de outros sete ministros da Corte. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados.

Após reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump na Malásia, em outubro, o Brasil passou a pressionar a Casa Branca para que recue nas sanções impostas a magistrados da Suprema Corte.

O QUE INCLUIA A LEI MAGNITSKY

As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de "pena de morte financeira";

Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos;

Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias;

Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada;

Além disso, a pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado;

A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos.