A Justiça da Itália analisa nesta semana a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho. O julgamento ocorre em meio ao conflito entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara, que não aprovou a cassação do mandato da deputada determinada pelo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decisão referendado pela Primeira Turma da Corte.

O julgamento que pode determinar a extradição de Zambelli para o Brasil está previsto para a próxima quinta-feira (18). A deputada foi condenada pelo Supremo a mais de 15 anos de prisão - se somadas duas condenações que recebeu -, além de ter perda de direitos políticos e inelegibilidade previstas na legislação brasileira.

Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar respostas sobre as condições para cumprimento da pena.

Com informações da VEP (Vara de Execuções Penais), o STF respondeu na sexta-feira (12) à Justiça italiana que Carla Zambelli poderá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Também foi informado que nunca houve rebelião na penitenciária e que as presas recebem atendimento médico e fazem cursos técnicos.

Segundo a VEP, a Colmeia também mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, conforme determina a Lei de Execuções Penais.

Após a condenação com trânsito em julgado, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Carla Zambelli e comunicou a decisão à Câmara ainda em junho. Sob pressão da oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por encaminhar o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, posteriormente, ao plenário.

Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário decidiu manter o mandato da deputada ao não alcançar os votos necessários para a cassação. Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara e fixou prazo de 48 horas para a diplomação do suplente.