O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.

A notícia é da CNN Brasil. O Supremo analisa nesta semana quatro ações que questionaram a Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023 pelo Congresso. A votaçao acontece em plenário virtual, um modelo em que os ministros possuem um prazo para depositar os votos na página on-line do processo. O prazo vence às 23h59 de quinta-feira (18).

De acordo com Gilmar, o trecho da lei que define terras tradicionalmente indígenas como aquelas ocupadas “na data da promulgação da Constituição” fere a tese fixada pelo próprio Supremo em 2023 e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.