O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências no caso do Banco Master. Em decisão nesta segunda-feira (15/12), Toffoli determinou que a Polícia Federal colha depoimento de investigados, além de diretores do Banco Central.
O magistrado considerou novas diligências como “urgentes”, não só para o sucesso das investigações, como também para a proteção ao Sistema Financeiro Nacional.
São investigados Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Augusto Lima, sócio de Vorcaro; Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Master; Alberto Félix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Master; e Angelo Ribeiro da Silva, sócio do Master.
O ministro determinou a realização imediata das seguintes diligências preliminares, com prazo inicial de 30 dias para conclusão:
oitiva dos investigados pelo Delegado de Polícia Federal designado pelo diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que possam esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;
oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;
possibilidade de apresentação imediata de pedidos de requisição, pelo delegado acima designado, de informações necessárias de órgãos públicos ou de empresas sobre as denúncias em apuração nos autos; e
possibilidade de apresentação imediata, pelo delegado, de requerimentos individualizados de afastamento dos sigilos telefônicos-telemáticos, de correspondência ou fiscais em desfavor dos investigados ou de terceiros, desde que formulados com a devida justificativa para apreciação específica, nos termos da lei.
As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente em uma das salas de audiência localizadas no STF, devendo ser gravadas e acompanhadas pelos magistrados auxiliares do gabinete de Toffoli.