A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui regras de conduta para torcedores e medidas de segurança em competições desportivas infantojuvenis não profissionais e em jogos escolares promovidos por instituições de ensino ou pelo Poder Público no Município. A matéria segue agora para sanção do prefeito.
O texto regulamenta, pela primeira vez no âmbito municipal, normas para assegurar que torneios escolares, campeonatos comunitários e competições de base ocorram em ambiente seguro, organizado e adequado ao desenvolvimento social e educacional de crianças e adolescentes. Entre as proibições estão o ingresso de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas, a entrada de objetos perigosos, manifestações ofensivas ou discriminatórias, cânticos preconceituosos, arremesso de objetos, violência física e invasão de áreas restritas aos atletas. As penalidades poderão ser aplicadas de forma imediata pelas organizações, incluindo advertência, retirada do local, apreensão de materiais proibidos e bloqueio de acesso a partidas futuras.
O projeto também autoriza a criação do Cadastro de Infratores de Eventos Desportivos (CIEDE), que permitirá registrar torcedores que descumprirem a lei, com validade de até dois anos e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As competições deverão contar com seguranças identificados, assegurando a integridade de atletas e do público.
Para o vereador Aldo Clemente, autor da proposta, a aprovação representa um avanço importante na proteção das famílias e dos jovens atletas que participam do esporte de base.
“O esporte forma, educa e transforma. Mas, para isso, precisa ocorrer em um ambiente seguro. Este projeto nasce da realidade das nossas quadras e campos comunitários, atendendo ao apelo de pais, professores, dirigentes e árbitros que querem proteger nossas crianças e adolescentes. Nossa missão é prevenir conflitos, promover boas práticas e garantir que o esporte siga sendo um espaço de inclusão e cidadania”, afirmou.
O parlamentar ressaltou o caráter preventivo da proposição:
“Não buscamos punir, e sim orientar. Regras claras fortalecem a convivência, a segurança e o espírito esportivo. Com este projeto, Natal avança na construção de ambientes esportivos mais responsáveis e acolhedores.”
Com a aprovação do substitutivo, o Município passa a dispor de um marco regulatório próprio para competições não profissionais, alinhado à proteção à infância, à segurança urbana e ao direito ao esporte e ao lazer. O texto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
