A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (17) a votação do PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro. O presidente do colegiado deu prazo de quatro horas para que os senadores analisem o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O adiamento foi acordado após pedido de vista (mais tempo para análise) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já era esperado pelos senadores. O projeto, no entanto, deve ir a voto na comissão ainda nesta quarta e depois no plenário, onde também já está pautado.
Apesar do pedido de vista, a discussão do texto teve continuidade e a sessão não foi interrompida imediatamente.
Parte dos senadores avaliava que o texto podia beneficiar condenados por crimes além do 8 de janeiro. Para corrigir isso, o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar de alterar trechos do projeto, a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, pelo relator. Isso permite que o texto não precise retornar para a análise da Câmara dos Deputados se for aprovado no Senado. Houve, no entanto, divergências entre os senadores sobre o teor da emenda.
Na reunião, senadores da base aliada do governo também apresentaram requerimentos para tentar barrar a análise do texto, mas os pedidos não foram aprovados. A bancada do MDB anunciou na terça-feira (16) que votaria contra o texto.
Os deputados aprovaram o texto na semana passada, após meses de negociação do relator na Casa, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
CNN Brasil
