Foto: Tukuma Pataxo/Apib
O STF formou maioria nesta quarta-feira (17) para declarar inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa quatro ações contra a lei aprovada pelo Congresso em 2023. Os ministros têm até as 23h59 de quinta-feira (18) para votar.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a norma viola a Constituição e contraria decisão do próprio STF de 2023, que garantiu o direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas sem a exigência de marco temporal. Para o ministro, a lei é desproporcional, gera insegurança jurídica e impõe exigências de prova praticamente impossíveis, sobretudo a povos sem documentação formal.
Mendes também apontou omissão do Estado e defendeu que a União conclua os processos de demarcação em até dez anos, além de considerar inconstitucional a proibição de ampliação de terras já demarcadas. A maioria da Corte acompanhou esses entendimentos.
